A gratuitidade de creches deverá abranger 100 mil crianças em 2024, segundo o acordo entre o governo e o setor social e solidário. Esta medida aplica-se a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.
A Agência Lusa divulga informação do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), que avança que o acordo está pronto e que a assinatura e publicação da portaria avança já durante esta semana.
O acordo entre o governo e as organizações representativas do setor social e solidário (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades), garante que a gratuitidade inclui “todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (exceto, atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento”.
A gratuitidade das creches a partir de 2024, aplica-se às crianças que frequentam estabelecimentos do setor social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar. Este sistema de gratuitidade será implementada de forma faseada e progressiva, com um ano de creche a ser acrescentado à medida, anualmente.
As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche. De recordar que a medida da gratuitidade das creches é considerada prioritária, da perspetiva do combate à pobreza e da promoção de política de apoio às famílias.
É dada prioridade a crianças com deficiência e/ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, ou crianças sinalizadas como em risco.
De acordo com comunicação do MTSSS, Segurança Social, que atualmente paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário, passará a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo total da resposta no valor de 460 euros.
25 de julho 2022
